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Centro Nacional de Pensões Sociais (CNPS)

  • Portuguese
CNPS
2011
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Summary (English)

The National Centre for Pensions (CNPS) is a public establishment, under the supervision of the Minister responsible for Social Security. It is based in Praia.

The CNPS is a major actor in the field of social protection by ensuring the strengthening of social safety net aimed at the provision of basic social security for sections of the population in poor conditions and / or risk of social exclusion, especially elderly and disabled persons.

This service is responsible for ensuring - in an independent and profesional manner - the management of the non-contributory pension scheme, recognized and funded entirely by the state, the database of pensioners and the Mutual Fund.

Summary (Portuguese)

O Centro Nacional de Pensões (CNPS) é um estabelecimento público do Estado, sob a superintendência do Ministro responsável pela área da segurança social, criado através da Resolução n.º6/2006, de 9 de Janeiro, tendo entrado em funcionamento no decurso de segundo semestre de 2007. Encontra-se sediado na cidade da Praia e, de acordo com o seu estatuto, pode dispor de representação a nível local.

O CNPS constitui um dos principais intervenientes que actuam no domínio da protecção social assegurando o reforço da rede de segurança social de base destinadas às camadas populacionais pobres em situação e/ou risco de exclusão social, designadamente idosos e pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o desenvolvimento de qualquer actividade profissional.

Compete a este serviço assegurar, de forma especializada e autónoma, a gestão das pensões do regime não contributivo reconhecidas e financiadas integralmente pelo Estado, da base de dados dos pensionistas e do Fundo Mutualista.

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12.07.2012