Ao longo de 2025, o Monitor de Proteção Social (SPM) registou um total de 421 medidas de proteção social anunciadas por 95 países, tanto a nível nacional como subnacional, marcando um aumento substancial em comparação com 2024 (299 medidas) e 2023 (253 medidas). As medidas regulares continuaram a dominar, representando 91,5% de todas as medidas, confirmando a tendência observada em anos anteriores de afastamento das respostas impulsionadas por crises. As medidas relacionadas com choques específicos são agora limitadas em comparação com anos anteriores e estão principalmente relacionadas com as alterações climáticas (2,9%) e as pressões do custo de vida (2,4%).

Embora 19,2% tenham introduzido novos programas ou benefícios, a maioria das medidas consistiu em ajustamentos a programas existentes. Os tipos de medidas mais comuns foram o aumento dos níveis de benefícios (23,3%), a introdução de novos programas ou benefícios (11,6%) e a extensão da cobertura (6,7%). Em termos de financiamento, as medidas não contributivas mantiveram-se predominantes (59,2%), de forma geral em linha com anos anteriores.

No conjunto das medidas, a proteção na velhice manteve-se como a principal área de política, representando 40,1% de todas as medidas, confirmando o forte enfoque nos sistemas de pensões observado nos últimos anos. Outras funções frequentemente abordadas incluíram a pobreza e a vulnerabilidade (10,2%), bem como medidas que abrangem várias funções (9,3%), frequentemente associadas a reformas mais amplas ou a anúncios orçamentais que afetam múltiplas áreas do sistema de proteção social.

Apenas 12,1% de todas as medidas foram identificadas como sensíveis ao género, marcando uma ligeira diminuição em comparação com 2023 e 2024 (cerca de 15%). Um grupo recorrente de medidas são os benefícios parentais, particularmente através da introdução de subsídios de nascimento e melhorias nas disposições relativas à licença de maternidade e licença parental.

Em 2025, as medidas expansionistas continuaram a dominar, representando 83,1% de todas as medidas. No entanto, as medidas de contração aumentaram pelo terceiro ano consecutivo, passando de 6,1% em 2023, para 8,4% em 2024, e para 9,3% em 2025. Esta tendência foi particularmente evidente na Europa e Ásia Central, onde 14,5% de todas as medidas foram medidas de contração.

Janeiro

Chile: O Congresso do Chile aprovou uma reforma histórica das pensões (Lei n.º 21.735), impondo uma nova contribuição patronal de 7% para contas individuais e para um fundo de segurança social.

Seychelles: Foi anunciado um novo regime voluntário de pensões para pescadores artesanais, proporcionando segurança de rendimento na velhice a um grupo anteriormente pouco abrangido. Os pescadores contribuem com 5% (do salário mínimo), valor igualado por uma contribuição de 5% da Autoridade de Pescas das Seychelles (SFA).

Fevereiro

Índia: No discurso orçamental de 2025, a Ministra das Finanças Nirmala Sitharaman anunciou um regime abrangente de segurança social para mais de 10 milhões de trabalhadores de plataformas, incluindo cobertura de saúde Ayushman Bharat-PMJAY, seguros de vida, invalidez e acidentes, benefícios de maternidade, proteção na velhice através do novo Fundo de Segurança Social, e registo no portal e-Shram.

Abril

Egito: A Lei de Segurança Social n.º 12/2025 foi ratificada e substituiu disposições fragmentadas de 2010 para criar um quadro não contributivo consolidado para egípcios não segurados incapazes de se sustentar, gerido pelo Fundo Takaful & Karama. A lei introduz critérios de elegibilidade mais rigorosos baseados em limiares de pobreza e rendimento, utiliza verificação digital para reduzir a fraude e define múltiplas categorias de beneficiários com apoio escalonado.

Julho

Colômbia: Entrou em vigor uma importante reforma das pensões, obrigando todos os trabalhadores assalariados a contribuir para o fundo público Colpensiones, reduzindo o papel dos gestores privados e reforçando a redistribuição dentro do sistema.

Estados Unidos: O Presidente Donald Trump assinou a lei de reconciliação orçamental de 2025 (H.R. 1, 4 de julho de 2025), introduzindo quase 1 bilião de USD em cortes no Medicaid ao longo de 10 anos para compensar reduções fiscais. Prevê-se que a medida resulte na exclusão de 5,3 milhões de pessoas, incluindo 2,1 milhões de mulheres em idade reprodutiva. Outras disposições incluem requisitos de reporte mais rigorosos, verificações de elegibilidade mais frequentes, restrições sobre impostos de prestadores e limites à gestão de cuidados.

Setembro

Quénia: O Presidente William Ruto apresentou o programa Taifa Care no âmbito da Autoridade de Saúde Social (SHA), proporcionando cuidados de saúde gratuitos a 2,2 milhões de quenianos vulneráveis, com planos de expansão para 3,9 milhões.

Outubro

França: O Primeiro-Ministro Sébastien Lecornu suspendeu a reforma das pensões de 2023 em resposta à pressão política, interrompendo o aumento previsto da idade de reforma.

Malásia: O governo estendeu o regime de segurança social para trabalhadores independentes (Lindung Kendiri) para incluir malaios empregados em Singapura registados como trabalhadores independentes na Malásia.

Mozambique: Moçambique anunciou que as pensões de segurança social para nacionais que trabalham na África do Sul serão pagas no país a partir de 2026, melhorando o acesso aos benefícios.

Novembro

Filipinas: Um novo escritório do Sistema de Segurança Social (SSS) foi aberto na embaixada em Seul para melhorar o acesso dos trabalhadores filipinos no estrangeiro aos serviços de proteção social.

Dezembro

Alemanha: O governo aprovou uma reforma das pensões privadas, incluindo a introdução da chamada «Frühstart-Rente», um regime de pensão antecipada para crianças e adolescentes com contribuição mensal do Estado.

Uzbequistão: O país adota a nova Lei “Sobre o Seguro Social Estatal”, abrindo caminho para um sistema abrangente que cobre prestações de maternidade, doença e desemprego. Apoiada pela OIT através do Global Accelerator, a reforma será implementada progressivamente a partir de 1 de janeiro de 2026.

Informações adicionais: Gráficos interativos e a lista completa das medidas estão disponíveis no painel online do SPM, em inglês, espanhol, francês, russo e português.