Social Protection

Building social protection floors
and comprehensive social security systems

Resource

Estender a segurança social aos trabalhadores da economia informal

Ensinamentos obtidos a partir da experiência internacional

OIT
2022
9789220365243
205
World
Report
Portuguese
03.02.2022
Consultations 2859 / Download 371

Summary (Portuguese)

Para a maioria dos trabalhadores da economia informal, a falta de proteção social é um desafio não só na sua luta diária para conseguir o seu sustento, mas também nas suas aspirações de obter trabalho digno, direitos e dignidade. Para as sociedades em que vivem, a falta de cobertura de proteção social mina o crescimento inclusivo, enfraquece a justiça social e compromete a realização dos direitos humanos.

O principal objectivo deste guia é fornecer aos decisores políticos, organizações de trabalhadores e empregadores e outros interessados um instrumento prático para os ajudar a desenvolver opções políticas viáveis para enfrentar os muitos desafios do alargamento da proteção social aos trabalhadores da economia informal e da facilitação das transições para a formalidade. Visa abordar e remover as barreiras que impedem os trabalhadores em algumas formas de emprego de serem protegidos e também encorajar as transições da economia informal para a economia formal. Este guia será particularmente relevante para os diálogos nacionais sobre políticas e estratégias de proteção social.

Este guia fornece provas de boas práticas, desafios e restrições e aborda uma vasta gama de tópicos relevantes, incluindo análise de necessidades, adaptação da legislação de segurança social, mecanismos de cumprimento e aplicação, procedimentos administrativos, concepção de benefícios, calendários de contribuição, prestação de serviços e mecanismos de monitorização. Reconhecendo a heterogeneidade das realidades dos trabalhadores, o guia reflecte desafios específicos e boas práticas para sectores e categorias de trabalhadores seleccionados (trabalhadores domésticos, trabalhadores agrícolas, trabalhadores independentes, trabalhadores em micro e pequenas empresas (MSEs), etc.) e também fornece ligações a material de orientação mais específico centrado nestes grupos. Algumas das medidas políticas desenvolvidas pelos países para melhorar a cobertura dos trabalhadores na economia informal e dos trabalhadores em formas atípicas de emprego podem servir como indicações valiosas sobre como alargar a cobertura aos trabalhadores em novas formas de emprego. O guia sublinha a necessidade de combinar mecanismos contributivos (seguros sociais e outras formas) com sólidos mecanismos não contributivos (financiados por impostos) a fim de alcançar uma cobertura universal de proteção social.

Este guia complementa outros materiais e instrumentos desenvolvidos pela OIT e outros, tanto sobre proteção social como sobre a facilitação da transição da economia informal para a economia formal.

Ver mais: http://informaleconomy.social-protection.org

 

Esta edição foi realizada no âmbito do projeto ACTION/Portugal de reforço dos sistemas de proteção social nos PALOP e Timor-Leste financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.