Ressource
Políticas para a extensão da Proteção Social ao Trabalho Doméstico na CPLP
Résumé (Portugais)
No âmbito do projeto ACTION/Portugal - Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste, foi realizado um estudo sobre o Trabalho Doméstico na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Foi assim possível fazer um retrato do quadro jurídico do trabalho doméstico em oito estados membros da CPLP e identificar boas práticas e desafios referentes à extensão da proteção social ao trabalho doméstico.
A CPLP conta atualmente com nove estados membros, cuja população ronda os 270 milhões de habitantes. Segundo estimativas da OIT, o setor do trabalho doméstico emprega cerca de 6,5 milhões de pessoas na CPLP, o que representa cerca de 6 por cento da força de trabalho.
Até ao fim de janeiro de 2018, 25 países haviam ratificado a Convenção n.º 189 da OIT, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, incluindo dois estados membros da CPLP, Portugal em 2015 e o Brasil em 2018.
Espera-se assim que este estudo contribua para uma melhor compreensão e reflexão sobre o tema e permita apoiar o desenvolvimento de iniciativas que aumentem os níveis de proteção social do trabalho doméstico, combatam a desigualdade socioeconómica e de género, aumentem os níveis de inclusão social e promovam o trabalho decente/digno na CPLP.