Summary

Este Manual destina-se a ajudar os membros do conselho de administração no desempenho das suas obrigações, enquanto membros da comissão de gestão de uma instituição pública de segurança social em África, em particular das suas responsabilidades relativamente à governação financeira do regime.

No Capítulo 1, são descritos os conceitos e o quadro nacional dos sistemas de proteção social, os riscos enfrentados pelos regimes de segurança social e a capacidade de governação. Os capítulos 2 a 6 abordam os regimes de seguro social. O Capítulo 2 apresenta o papel dos membros do conselho de administração e a relação entre os administradores e a Direção da instituição. Nele são discutidas a base legal para as atividades do conselho de administração e respetivo trabalho. Os Capítulos 3 e 4 abordam a governação das operações administrativas de uma instituição que gere um regime de seguro social.

O Capítulo 3 cobre as estruturas de gestão, determinando os objetivos e efetuando a avaliação de resultados, uma estratégia de comunicação e a necessidade de transparência e de equidade. São tratados os casos de registo de contas e as questões relacionadas com as tecnologias de informação e de comunicação. O Capítulo 4 descreve a governação financeira destas operações, incluindo os controlos financeiros, a monitorização das despesas administrativas, o cumprimento das obrigações do regime em matéria de contribuições e o relacionamento do conselho com os auditores. Sistemas de financiamento das prestações do regime de seguro social são apresentados no Capítulo 5, onde são descritas as avaliações atuariais e a função do conselho na monitorização da situação financeira das prestações obrigatórias do regime de seguro social.

No Capítulo 6 estipulam-se os princípios geralmente aceites para os investimentos dos fundos da segurança social, e o modo como o conselho pode monitorizar se estão a ser respeitados. No Capítulo 7 são descritas as diferenças entre as operações nos regimes não contributivos e no regime de seguro social contributivo, bem como a governação financeira de sistemas não contributivos. Finalmente, o Capítulo 8 salienta o processo de planeamento nacional da proteção social.

O Manual apresenta casos práticos e exemplos de regimes e instituições de segurança social dos oito países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.