Summary

O Centro Nacional de Pensões (CNPS) é um estabelecimento público do Estado, sob a superintendência do Ministro responsável pela área da segurança social, criado através da Resolução n.º6/2006, de 9 de Janeiro, tendo entrado em funcionamento no decurso de segundo semestre de 2007. Encontra-se sediado na cidade da Praia e, de acordo com o seu estatuto, pode dispor de representação a nível local.

O CNPS constitui um dos principais intervenientes que actuam no domínio da protecção social assegurando o reforço da rede de segurança social de base destinadas às camadas populacionais pobres em situação e/ou risco de exclusão social, designadamente idosos e pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o desenvolvimento de qualquer actividade profissional.

Compete a este serviço assegurar, de forma especializada e autónoma, a gestão das pensões do regime não contributivo reconhecidas e financiadas integralmente pelo Estado, da base de dados dos pensionistas e do Fundo Mutualista.