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Manual de Procedimentos do Programa Subsídio Social Básico
Summary (English)
This Manual of Procedures presents the definition of the Basic Social Allowance Programme (PSSB), its objectives, components, target groups, eligibility criteria, types of benefits, mechanisms and frequency of payments, permanence of beneficiaries in the programme and ways of exiting, transfer of beneficiaries between programme components, as well as its operational cycle.
In addition to the Practical Guides that offer detailed descriptions of each process to be developed by all the actors involved in the implementation of the PSSB, the Manual aims to guide the actors and standardize the procedures to be adopted in the implementation of the PSSB.
Summary (Portuguese)
O presente Manual de Procedimentos apresenta a definição do Programa Subsídio Social Básico (PSSB), os objectivos, as componentes, os grupos-alvo, os critérios de elegibilidade, os tipos de benefícios, os mecanismos e frequência de pagamentos, a permanência de beneficiários no programa e formas de saída, a transferência de beneficiários entre componentes do programa, bem como o seu ciclo operacional.
Para além dos Guiões práticos que oferecem descrições detalhadas de cada processo a ser desenvolvido por todos os actores da implementação do PSSB, o Manual tem como objectivo orientar aos intervenientes e uniformizar os procedimentos a adoptar na implementação do PSSB.