Summary

O presente compêndio contém uma seleção dos principais instrumentos internacionais que estabelecem o direito humano à segurança social e proporcionam uma orientação para a criação de sistemas de segurança social abrangentes ao nível nacional. Entre estes instrumentos incluem-se as normas e as conclusões adotadas pela Organização Internacional do Trabalho no domínio da segurança social e os principais instrumentos de direitos humanos adotados sob os auspícios das Nações Unidas que enunciam o direito à segurança social.