Summary

No presente documento, o espaço orçamental é entendido como os recursos disponíveis para um governo resultantes da exploração ativa e da utilização de todas as suas possíveis fontes de receitas (Ortiz et al., 2017). Este conceito baseia-se nas definições da OIT, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres). Este conceito de espaço orçamental alarga a definição do Fundo Monetário Internacional (FMI). Está estruturado em quatro secções, após a introdução, a secção 2 descreve oito opções de financiamento para a proteção social sustentável em Timor-Leste, oferecendo dados quantitativos e argumentos para informar as partes interessadas. A Secção 3 discute a necessidade de um diálogo social nacional sobre as opções de espaço fiscal. Finalmente, a Secção 4 resume as potenciais fontes de financiamento para a proteção social em Timor-Leste.