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Ratificação da Convenção N.º 102 da OIT e outras normas de segurança social

Kroum Markov, Maya Stern Plaza, Christina Behrendt, Emmanuelle St-Pierre Guilbault, Victoire Umuhire.
2018
4
World
Brochure / fact sheet
Portuguese
26.10.2018 - Nuno Tavares Martins
Consultations 1370 / Download 147

Summary (English)

Esta nota técnica sobre a Convenção N.º 102 da OIT e outras normas de segurança social descreve a importância da ratificação e as vantagens para o desenvolvimento humano dos países. 

A Convenção Nº. 102 da OIT, relativa à Segurança Social (Norma Mínima), 1952, foi adotada pela Conferência Internacional do Trabalho da OIT em 28 de junho de 1952 e estabelece uma estrutura de princípios básicos de segurança social nos quais se deve basear qualquer sistema de segurança social de forma a encorajar o desenvolvimento mais amplo de regimes de segurança social.

A Convenção Nº. 102 é de extrema importância para todos os Estados Membros da OIT, uma vez que incorpora uma definição internacionalmente aceite do próprio princípio da segurança social.

É a única Convenção internacional que define os nove ramos clássicos da segurança social e define padrões mínimos nas áreas de crianças/família, maternidade, desemprego, doença, cuidados médicos, deficiência/invalidez, acidentes de trabalho, sobrevivência e velhice.

Summary - Portuguese

Esta nota técnica sobre a Convenção N.º 102 da OIT e outras normas de segurança social descreve a importância da ratificação e as vantagens para o desenvolvimento humano dos países. 

A Convenção Nº. 102 da OIT, relativa à Segurança Social (Norma Mínima), 1952, foi adotada pela Conferência Internacional do Trabalho da OIT em 28 de junho de 1952 e estabelece uma estrutura de princípios básicos de segurança social nos quais se deve basear qualquer sistema de segurança social de forma a encorajar o desenvolvimento mais amplo de regimes de segurança social.

A Convenção Nº. 102 é de extrema importância para todos os Estados Membros da OIT, uma vez que incorpora uma definição internacionalmente aceite do próprio princípio da segurança social.

É a única Convenção internacional que define os nove ramos clássicos da segurança social e define padrões mínimos nas áreas de crianças/família, maternidade, desemprego, doença, cuidados médicos, deficiência/invalidez, acidentes de trabalho, sobrevivência e velhice.