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Os regimes de proteção contra o desemprego proporcionam apoio ao rendimento durante um determinado período aos trabalhadores desempregados e podem ser alcançados através de programas de seguro ou assistência no desemprego e de garantia de emprego, complementados por programas de garantia de rendimentos mínimos. Estes regimes são importantes para garantir a segurança do rendimento aos trabalhadores desempregados e subempregados e às suas famílias, contribuindo assim para a prevenção da pobreza, para a proteção contra a informalização e para o apoio à mudança estrutural da economia.