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A proteção da maternidade é uma componente fundamental das políticas transformadoras preconizadas na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 e é essencial para a consecução de diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A proteção da maternidade garante a segurança do rendimento das mulheres grávidas e mães de recém-nascidos e das suas famílias, bem como o acesso efetivo a cuidados de saúde materna e infantil de qualidade. Também promove a igualdade no emprego e na atividade profissional.  A extensão das disposições relativas à licença de maternidade remunerada e das prestações pecuniárias de maternidade não contributivas constitui um meio importante para melhorar a segurança do rendimento e o acesso a cuidados de saúde materna e infantil para as mulheres grávidas e as recém-mães, em particular para as mulheres que vivem na pobreza.