Summary

Timor-Leste adotou a Estratégia Nacional para a Proteção Social (ENPS) 2021–2030 com a ambição de garantir segurança de rendimento e acesso a serviços essenciais a todos, alinhada com as recomendações da OIT e a Agenda 2030, reforçando o compromisso político com o aumento das pensões e da transferência monetária Bolsa da Mãe. No entanto, a cobertura permanece limitada (27% da população em 2024), sendo a despesa pública de 11,4% do PIB não petrolífero (6,7% sem os veteranos) concentrada em programas não contributivos. A expansão do sistema contributivo é dificultada pela vasta economia informal. Para alcançar a cobertura universal, estima-se que seriam necessários 10,1% do PIB não petrolífero, o que implica um défice de financiamento de 3,7–9,3% do PIB não petrolífero em 2026, dependendo da ambição das reformas. A sustentabilidade de longo prazo exige uma combinação de estratégias, com foco na mobilização de recursos internos, através do reforço da cobrança de impostos, alargamento da base tributável e expansão das receitas contributivas.

O presente documento de orientação estratégica foi elaborado por Rita Fernandes (Especialista em Proteção Social, OIT-ACTION/Portugal em Timor-Leste), Gabriela Pedetti (Consultora, OIT), Nanya Sudhir (Técnica Oficial em Proteção Social, OIT), Umberto Cattaneo (Especialista em Finanças Públicas) e Andrea Visentin (Técnico Oficial Júnior em Proteção Social). Beneficiou igualmente dos valiosos contributos de Mariana Pereira (Técnica Oficial em Proteção Social, OIT) e de Nuno Castro (Coordenador do projeto ACTION/Portugal, OIT).
Este documento foi financiado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, no âmbito do projeto «ACTION/Portugal para o reforço dos sistemas de Proteção Social nos PALOP e Timor-Leste». As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a posição do Governo
de Portugal.