Social Protection

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Prestações em Caso de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais

Prestações em Caso de Acidentes - Evaluation 10 questions

Por favor, note que pode existir mais do que uma resposta correta. Não existe limite de tempo para concluir o teste.

1 De acordo com a C102, que prestações deverão ser concedidas na sequência de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional?

 
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Nos termos da C102, em caso de incapacidade de trabalho devida a um acidente de trabalho ou a uma doença profissional prescritos, a legislação nacional deverá prever as seguintes prestações: - Cuidados médicos em caso de doença - Pagamentos periódicos em caso de incapacidade de trabalho temporária que implique a suspensão do ganho - Pagamentos periódicos em caso de perda total da capacidade de ganho, quando se preveja que venha a ser permanente, ou de diminuição correspondente da integridade física - Pagamentos periódicos em caso de perda parcial superior a um grau prescrito, quando se preveja que venha a ser permanente - Pagamentos periódicos em caso de perda de meios de subsistência sofrida pela família em resultado da morte do amparo de família.

2 Nos termos da C102, todas as pessoas ativas, incluindo o seu cônjuge e filhos dependentes, deverão ser cobertas face a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

 
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A norma mínima internacional prevê a proteção dos trabalhadores assalariados nas relações de trabalho por conta de outrem com um empregador e, como tal, exige que pelo menos 50% de todos os trabalhadores assalariados, incluindo o cônjuge e os filhos dependentes, sejam abrangidos caso sejam vítimas de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional. Nas práticas nacionais, os regimes de proteção dos trabalhadores assalariados foram muitas vezes adaptados para proteger também os trabalhadores por conta própria contra acidentes de trabalho e doenças profissionais.

3 Nos termos da C102 e no âmbito do ramo acidentes de trabalho e doenças profissionais, quais são os principais objetivos dos cuidados médicos?

 
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Nos termos da C102 e no âmbito do ramo acidentes de trabalho e doenças profissionais, os cuidados médicos são prestados com o objetivo de manter, restabelecer e melhorar a saúde das pessoas protegidas, a sua capacidade de trabalho e de satisfazer as suas necessidades pessoais.

4 De acordo com a norma mínima internacional, que tipos de cuidados médicos deverão ser prestados, se necessário, na sequência de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional? Escolha todas as respostas aplicáveis.

 
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A C102 exige que, no mínimo, sejam prestados os seguintes tipos de cuidados médicos na sequência de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional: assistência médica geral e especializada a pessoas hospitalizadas ou não hospitalizadas, incluindo as visitas domiciliárias; assistência dentária; cuidados de enfermagem, quer domiciliários, quer em hospitais ou noutra instituição clínica; manutenção em hospital, lar para convalescentes, sanatório ou outra instituição clínica; prestações dentárias, farmacêuticas e outras prestações médicas ou cirúrgicas; aparelhos de prótese e sua conservação; óculos; assistência prestada por profissionais de outra profissão legalmente reconhecida como ligada à profissão médica, sob a vigilância de um médico ou de um dentista.

5 A norma mínima internacional de segurança social estabelece que, se o acidente de trabalho ou a doença profissional conduzir a uma invalidez total permanente, a pessoa protegida deverá ter direito a uma prestação igual a pelo menos 50% do seu ganho anterior. 

 
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Nos termos da C102, em caso de invalidez total permanente, a prestação deverá representar pelo menos 50% do anterior ganho segurado. 

6 Sasha trabalhou numa fábrica de químicos durante 10 anos antes assumir um cargo na agência nacional de correios. Após uma tosse prolongada, os médicos informaram-no de que a exposição a um determinado produto químico no seu trabalho anterior resultou em cancro. Terá Sasha direito a prestações por acidentes de trabalho e doenças profissionais?

 
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Mesmo que uma doença ocorra após alguns anos, se resultar do emprego, será considerada uma doença profissional.

7 Frank é um jovem bombeiro de 29 anos. Começou a trabalhar para o corpo de bombeiros local há três semanas. Na semana passada, enquanto combatia os incêndios florestais, morreu. Nos termos da C102, a sua esposa e os seus dois filhos têm direito a uma pensão de sobrevivência devido à sua morte em trabalho?

 
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Nos termos da C102, em caso de morte do amparo de família, o cônjuge dependente com dois filhos dependentes deverá ter direito a pelo menos 40% do ganho anterior do falecido, independentemente do seu tempo de serviço.

8 O montante das prestações em caso de acidentes de trabalho e de doenças profissionais em caso de invalidez total ou parcial permanente deverá ser objeto de um ajustamento periódico?

 
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A Convenção n.º 102 exige que as pensões em caso de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais sejam revistas e ajustadas, tendo em conta variações sensíveis do nível geral dos ganhos, sempre que estas resultem de variações sensíveis do custo de vida.

9 Mira é piloto. Há um mês, quando entrava no avião, algo caiu sobre o seu pé, levando à amputação do seu dedo pequeno do pé. Está agora completamente recuperada e totalmente funcional para trabalhar. De acordo com o quadro jurídico nacional, tem direito a receber um capital pago de uma só vez que compensa a sua ligeira perda de capacidade de trabalho. Está isto em conformidade com a C102?

 
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A norma mínima internacional de segurança social permite que o pagamento periódico seja convertido num capital pago de uma só vez, quando o grau de incapacidade for mínimo ou quando às autoridades competentes for dada garantia de que aquele será corretamente aplicado.

10 Não existe um período de garantia para a prestação de cuidados médicos a trabalhadores assalariados protegidos.

 
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As prestações em caso de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais deverão ser atribuídas, mesmo que o acidente ou a doença ocorram no primeiro dia de trabalho. Por outras palavras, o acesso às prestações em caso de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais não pode ser condicionado ao cumprimento de um período de garantia.