Social Protection

Building social protection floors
and comprehensive social security systems

Conjunto de ferramentas sobre Normas de Segurança Social da OIT

Aprender, Ratificar e Aplicar

Este conjunto de ferramentas foi desenvolvido com o objetivo de sensibilizar para as normas de segurança social da OIT e promover a sua ratificação assim como para aumentar o seu impacto e aplicação em contextos nacionais. O conjunto de ferramentas fornece conhecimentos muito práticos e úteis sobre o processo de ratificação, os modelos de instrumentos de ratificação, bem como informações interativas sobre a relevância e as principais disposições destas normas.

Descubra as Normas de Segurança Social da OIT & porque é importante a sua ratificação?

Enquanto organização que estabelece normas, a OIT desenvolveu um conjunto abrangente de Convenções e Recomendações internacionais em matéria de segurança social. Estes instrumentos estabelecem os princípios fundamentais em que se devem basear os sistemas de segurança social globais, bem como os parâmetros chave que asseguram a sua sustentabilidade e adequação.

Normas de Segurança Social da OIT

C183

Proteção da Maternidade

R191
C168

Promoção do Emprego e Proteção contra o Desemprego

R176
C130

Cuidados Médicos e Prestações de Doença

R134
C128

Prestações de Invalidez, Velhice e Sobrevivência

R131
C121

Prestações em caso de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

R121
C102

Segurança Social (Norma Mínima) & Pisos de Proteção Social

R202

Clique nos documentos abaixo para saber mais sobre o que torna as Normas de Segurança Social da OIT únicas e por que razão a sua ratificação é importante para os Estados membros da OIT.

Faça o teste sobre a Convenção n.º 102 relativa à Segurança Social (Normas Mínimas)

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Como ratificar as Convenções da OIT relativas à Segurança Social?

As Convenções da OIT são tratados internacionais abertos à ratificação pelos Estados membros da OIT. O processo de ratificação dos tratados internacionais é determinado pela Constituição de cada país. No entanto, há passos comuns à maioria dos processos de ratificação, bem como boas práticas identificadas ao longo dos anos pela OIT, que podem orientar e ajudar os mandantes da OIT dispostos a iniciar o processo de ratificação de uma Convenção da OIT.

Principais passos comuns aos processos de ratificação

Step 1

Avaliação do direito e da prática nacionais face aos requisitos da Convenção (se necessário com o apoio da OIT) e validação das conclusões com a OIT

Step 2

Aprovação tripartida da avaliação da compatibilidade e estabelecimento de um roteiro para a ratificação

Step 3

Processo de ratificação de acordo com os requisitos constitucionais nacionais

Step 4

Transmissão do instrumento de ratificação ao Diretor-Geral da OIT; registo da ratificação na data de depósito ou de receção

Step 5

Entrada em vigor da Convenção doze meses após a data de ratificação

Step 6

Primeiro relatório sobre a aplicação da Convenção no ano seguinte à entrada em vigor

Apresentação de relatórios periódicos de seis em seis anos

Clique nos documentos abaixo para obter mais informações sobre como ratificar as Convenções da OIT relativas à segurança social, bem como exemplos específicos de países sobre o processo que conduz à ratificação das Convenções da OIT relativas à segurança social.

Documentos de referência

Avaliações comparativas entre as normas de segurança social da OIT e legislação e práticas nacionais

Dossiers de ratificação documentando os processos de ratificação nacionais

Situação da ratificação das convenções atualizadas em matéria de segurança social



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